Privacidade. Como seus dados são tratados.

Quem é o responsável

Danilo Oliveira Soares Sociedade Individual de Advocacia (OAB/DF 12.200/26), sob responsabilidade do advogado Danilo Oliveira Soares (OAB/DF 83.217), é a controladora dos dados pessoais tratados a partir deste site, em Brasília/DF.

Para qualquer assunto sobre dados pessoais, inclusive os pedidos descritos nesta política, o canal é o e-mail:

soaresdaniloadv@gmail.com

Quais dados são tratados

• O que você envia: nome, telefone e mensagem. Este site não guarda o que é digitado no formulário. O texto vai direto para a conversa no WhatsApp e só segue se você enviar a mensagem.
• Informações do caso: durante o atendimento, os fatos, documentos e dados de outras pessoas envolvidas que você decidir compartilhar.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, navegador, data e hora, registrados pela hospedagem do site para segurança e funcionamento.
• Dados de navegação: páginas visitadas, dispositivo, origem do acesso e interação com os anúncios, coletados por cookies do Google (Google Tag Manager, Google Ads e Google Analytics).

Para que os dados são usados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e analisar o caso: procedimentos anteriores a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar o serviço contratado e atuar na defesa: execução do contrato e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI, e art. 11, II, "d").
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da OAB (art. 7º, II).
• Manter o site seguro e prevenir fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Medir acessos e o resultado dos anúncios: legítimo interesse, com a opção de bloquear os cookies no navegador (art. 7º, IX).

Assuntos sensíveis e outras pessoas

Um caso criminal pode envolver informações de saúde, da vida familiar ou de terceiros, como vítimas e testemunhas. Esses dados são usados só no necessário para a defesa, com sigilo profissional, e não são usados para nenhuma outra finalidade.

Crianças e adolescentes

Quando o caso envolver criança ou adolescente, os dados são tratados no melhor interesse dela, como determina o art. 14 da LGPD, e o atendimento é feito com os pais ou o responsável legal.

Sigilo profissional

As informações compartilhadas sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são vendidos. Podem ser tratados apenas por:

• fornecedores necessários ao site e à comunicação: e-mail (Google), WhatsApp (Meta) e hospedagem do site (Cloudflare);
• Google, nas ferramentas de medição e de anúncios;
• Poder Judiciário, Ministério Público, polícia e outros órgãos públicos, quando necessário para a defesa ou exigido por lei.

Dados fora do Brasil

Cloudflare, Google e Meta podem armazenar dados em servidores fora do país. Essa transferência acontece para usar esses serviços e segue as regras do art. 33 da LGPD.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Contato que não vira contratação: pelo tempo necessário para responder e avaliar o caso. Depois, os dados são apagados.
• Clientes: durante o serviço e, depois dele, pelo prazo que a lei exigir ou enquanto forem necessários para a defesa de direitos em processo.
• Dados técnicos de acesso: pelo prazo da hospedagem e da lei.

Ao fim desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, de forma que não identifiquem mais ninguém.

Segurança

O site funciona com conexão protegida (HTTPS) e não guarda o que é digitado no formulário. O acesso às informações dos casos é restrito ao advogado responsável. Se houver um incidente de segurança com risco relevante para você, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados, como prevê o art. 48 da LGPD.

Seus direitos

Pelo e-mail indicado acima, você pode pedir, a qualquer momento:

• a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• a exclusão dos dados tratados com o seu consentimento;
• a informação de com quem seus dados foram compartilhados;
• a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece nesse caso;
• a revogação do consentimento;
• a oposição a um tratamento que não cumpra a lei.

Os pedidos de confirmação e de acesso são respondidos em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD. Alguns dados podem continuar guardados depois do pedido quando a lei exigir ou quando forem necessários para a defesa em processo.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD, em gov.br/anpd.

Cookies

Este site usa cookies do Google para medir os acessos e o resultado dos anúncios. Eles não guardam o que você escreve no formulário nem as conversas com o advogado.

Você pode bloquear ou apagar esses cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. O site continua funcionando normalmente.

Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. Vale a versão publicada nesta página, com a data da última atualização.

Termos de uso

As regras para navegar neste site e usar o formulário estão nos Termos de Uso.

Última atualização: outubro de 2026.